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"Em carta, preso diz que Lava Jato cria 'leis próprias' e critica Moro - Folha de São Paulo - 23/03/2017

 

Preso pela Lava Jato desde maio de 2016, o empresário Eduardo Meira escreveu na terça-feira (21) uma carta de próprio punho de dentro do complexo penal em Curitiba com críticas à operação e à atuação do juiz Sergio Moro.
No texto, Meira diz que houve a "criação de leis próprias para justificar prisões e condenações contrárias ao nosso ordenamento jurídico e à nossa jurisprudência".
Preso na 30ª fase da operação - que teve o petista José Dirceu como alvo principal - Meira é acusado de operar propinas em contratos da Petrobras. Ele é sócio da Credencial, empresa que, de acordo com os investigadores, era usada como fachada para intermediar os subornos.
O empresário diz ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão "com base apenas em palavras de delatores". "A lei explicita: 'Somente a palavra de delatores não pode ser o único instrumento de prova'", escreve.
O empresário também critica a condenação recebida por ele no início do mês. "Recentemente me condenaram a oito anos e nove meses, incluindo, pasmem, 'associação criminosa' de duas pessoas (eu e meu sócio); confundindo quadrilha com baião", assinalou.
Meira ataca ainda as delações "ditas espontâneas", de presos "sem perspectiva pelas artimanhas de um juiz, que usando parte da mídia sedenta por justiçamento, comete arbitrariedades".
"Mandela já dizia, ao rejeitar acordo para ser solto quando cumpria a sua prisão: 'Somente homens livres podem negociar, prisioneiros não podem fazer acordos'."
No texto, de três páginas, escrito em letra manuscrita alternando canetas preta e vermelha, o empresário lembra também as críticas do ministro Gilmar Mendes às "alongadas prisões de Curitiba" e o "encontro marcado" delas com o Supremo, o que foi sugerido pelo magistrado no início de fevereiro.
Diz esperar que o "encontro seja breve". "Antes que eu tenha cumprido a pena, à qual não fui definitivamente condenado", finaliza.
CARNE FRACA
Meira menciona ainda a Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17) para apurar supostas irregularidades na fiscalização de frigoríficos pelo país.
Diz que a ação atingiu em cheio "um dos maiores setores da economia brasileira e deram prejuízos incalculáveis". Afirma que com a Lava Jato não foi diferente.
"Quebraram um setor de excelência da economia, exportador de serviços e tecnologia, gerador de empregos. Tudo isso, com a aprovação de uma competência processual de forma ilegal."
O empresário assina a carta como "preso ilegal da República de Curitiba".
Procurada, a 13ª vara da Justiça Federal em Curitiba não se manifestou sobre a carta do preso."

 

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ITAIPU E PREFEITURA FIRMAM PARCERIA PARA REVITALIZAÇÃO DA VIL C

 

Através dos programas Cultivando Água Boa e Cidades Sustentáveis, a Itaipu Binacional reuniu ontem (21), no Refúgio Biológico Bela Vista, prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos da região Oeste do Paraná para discutir sobre sustentabilidade como um desafio para os próximos anos.

Durante o evento, dentro de todo um cronograma de ações pré-estabelecidas, a revitalização de toda a Vila C de Foz do Iguaçu foi destaque. O bairro entra para a lista da Binacional como marco do projeto. 

A intenção é trabalhar o saneamento básico, infraestrutura, paisagismo, e a revitalização do córrego Brasília, já começado em anos anteriores, mas que foi deixado de lado pelas administrações públicas.

Num prazo de 30 dias, Itaipu e Município devem começar um levantamento de toda área, para mapear as principais atividades que deverão ser implementadas na recuperação ambiental do córrego, transformando o espaço em uma área nova de lazer.

“Foi uma honra receber prefeitos e prefeitas da região que mantém parcerias com a Itaipu em busca do crescimento sustentável. E uma honra ainda maior foi fortalecer a parceria da prefeitura com a Itaipu para a revitalização da Vila C, principalmente do Córrego Brasília”, ressaltou a prefeita.

Cidades Sustentáveis

O programa Cidades Sustentáveis já atingiu a marca de 39 municípios do Paraná, um grande avanço para os responsáveis que idealizaram a implementação do programa pelo Oeste Paranaense, chegando aos municípios da região da Bacia do Paraná 3. Cultivando Água Boa comemora 13 anos de história, saltando de 16 para 29 municípios atendidos com a preocupação de cuidar da água, de lençóis freáticos e da preservação do meio ambiente num todo.

Para o diretor geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek, encontros como este que reúnem prefeitos de todo Oeste só fortalece as parcerias na região. 

“Temos que encontrar sempre um entendimento entre municípios e buscar o crescimento juntos. O desafio é desenvolver preservando o meio ambiente. Que cada gestor cumpra esse desafio”, enfatizou. (AMN).

 

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Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza leilão de veículos apreendidos

 

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR informa que realizará leilão eletrônico de veículos apreendidos, conforme cronograma constante do quadro abaixo:

Início da recepção das propostas 22/02/2017 8h
Fim da recepção das propostas 13/03/2017 20h

Abertura da Sessão Pública para lances (que poderão ser ofertados pelo detentor da maior oferta na fase anterior e pelos detentores das ofertas que alcançarem pelo menos 90% desse valor) 14/03/2017 10h

As propostas deverão ser transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas no período compreendido entre 8h do dia 22/02/2017 e 20h do dia 13/03/2017. A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado período, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 14/03/2017. Não havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.
Serão leiloados 312 veículos divididos em 298 lotes, de diversas marcas e modelos, incluindo motocicletas, veículos leves, caminhonetes, vans, ônibus, carretas e caminhões, que serão oferecidos nas condições em que se encontram. 

Todos os veículos poderão ser examinados de 1º a 10 de março de 2017, somente nos dias úteis, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (no dia 1º de março a visitação inicia às 14h), na Av. José Maria de Brito, 2985, Jardim Itamarati, Foz do Iguaçu/PR (atrás da Polícia Federal, próximo ao Terminal Rodoviário). 

Este será o primeiro leilão eletrônico executado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu no ano de 2017. O certame será realizado na modalidade mista, que admite a participação simultânea de pessoas jurídicas e pessoas físicas. 
Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 500,00 a R$ 155,5 mil.

Somente poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Não poderão participar do leilão pessoas físicas ou pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet).

Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).

Os veículos arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação para fins de comércio. Já os veículos arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso ou consumo e também finalidades comerciais ou industriais. A pessoa física poderá apresentar propostas para no máximo cinco lotes.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subseqüente à data de arrematação.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências, solicitações de serviços e encargos visando o cadastramento/regularização dos veículos junto aos órgãos de trânsito, tais como emplacamento, transferência, emissão de certificado, modificação ou remarcação de chassi, obtenção de código específico de marca/modelo/versão, vistorias, dentre outros procedimentos necessários para fins de adequação do veículo.

O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e respectivas fotos, bem como o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço,www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilão existente na página inicial (uma das opções disponíveis em Acesso Rápido).

 

 

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CONTINUA O MUTIRÃO DE CIRURGIA DE CATARATA EM FOZ DO IGUAÇU

 

O Mutirão de Catarata faz parte do Mutirão Paranaense de Cirurgias Eletivas e é organizado pela 9ª Regional de Saúde e Hospital Municipal de Foz do Iguaçu

Essa semana começou movimentada no Poliambulatório Nossa Senhora Aparecida, localizado no Porto Meira, em Foz do Iguaçu.
É que está acontecendo a nona etapa do Mutirão de Catarata que faz parte do Mutirão Paranaense de Cirurgias Eletivas, organizado pela 9ª Regional de Saúde e Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (HMFI).

Segundo o médico Roberto Cacciari Filho, diretor técnico da Cristalink, para esses três dias (21,22 e 23) estão previstas 600 avaliações e 350 cirurgias.

“A novidade é que estamos ampliando os atendimentos aqui em Foz do Iguaçu, onde iremos começar a realizar consultas de óculos regularmente e tratar outras patologias como o glaucoma e retinopatias”, comemora Cacciari.

A empresa utiliza materiais importados e já realizou 2,5 mil cirurgias oftalmológicas no Estado em 2016. O mutirão começa cedo, a partir das 6h00 e segue até às 18h00. A próxima etapa deverá acontecer na última semana de março.

(Assessoria de Comunicação/HMFI)

 

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PREFEITURA REDUZIRÁ A FILA POR EXAMES EM FOZ

 

A prefeitura de Foz do Iguaçu contratou o primeiro laboratório credenciado no chamamento público, aberto no último dia 31. O laboratório Vitagem enviou proposta de atender até 42 mil exames. O atendimento será feito de forma prioritária para gestantes e pacientes de programas fixos.

O valor contratual é de R$ 1,5 milhão e os exames são tabelados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As coletas serão feitas na sede do laboratório, na Rua Martins Pena, 205 (Jardim Festugato).

De acordo com o secretário de saúde, Joel de Lima, o chamamento público permanece aberto. “Conforme formos cadastrando, será ampliada a oferta de serviço. Mas por hora, o Vitagem deve atender quase 50% da fila de espera”, esclarece.

O atendimento terá início ainda essa semana. “Vamos nos reunir com o laboratório e estabelecer a rotina de exames, ainda essa semana começarão as coletas”, acrescenta Lima.

Atualmente o município possui uma lista de espera de 90 mil exames por mês. A prioridade é reduzir a fila de espera de gestantes, que hoje está em cerca de 2.000 grávidas.

Outra demanda que o laboratório atenderá é de pacientes com doenças crônicas (diabetes, hipertensão arterial, hepatites, HIV, AIDS e outras) e que podem ter suas situações agravadas por falta de exames.

Chamamento público - Mesmo com a contratação do primeiro laboratório o chamamento público continua aberto para cadastrar mais empresas. Os interessados em participar devem apresentar a documentação referente à Habilitação e Qualificação Técnica exigidos, em envelopes fechados dirigidos à Comissão Especial de Chamamento Público, das 08h às 14h, na Diretoria de Compras e Suprimentos, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro. (AMN).

 
 
 
 

 

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COMBATE À ADULTERAÇÃO Ipem-PR interdita postos e lacra bombas de combustíveis

 

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) interditou bombas de combustíveis instaladas em diversos postos de Curitiba e da Região Metropolitana, durante uma operação especial de fiscalização. Técnicos do Instituto constataram a adulteração de placas eletrônicas de bombas, que abasteciam em menor quantidade do que a registrada no equipamento. Alguns estabelecimentos tiveram as atividades totalmente interrompidas por causa das irregularidades.

As fiscalizações ocorreram no início deste mês com o objetivo de combater fraudes. Os técnicos do Ipem-PR visitaram sete postos de combustíveis líquidos, onde fiscalizaram 104 bicos de bombas medidoras. Destas, 44 foram interditadas. Também foram apreendidas 12 placas eletrônicas por suspeita de fraude. 

Os resultados da operação foram divulgados nesta terça-feira (21), após emissão dos respectivos laudos que atestam as irregularidades. Outro resultado da ação foi a cassação da autorização de uma empresa que presta serviços de manutenção a esses estabelecimentos. 

O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, disse que “o Instituto vem trabalhando continuamente para combater as fraudes em bombas medidoras de combustíveis, principalmente as fraudes eletrônicas, que vêm crescendo nos últimos anos no País”.

A operação foi comandada pelo Ipem-PR, em conjunto com técnicos do Inmetro, Ministério Público, Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor e a Polícia Criminalística. A ação conjunta ocorreu após treinamento específico em fraudes em bombas medidoras de combustíveis líquidos, que envolveu agentes dos órgãos citados, e integra a programação de fiscalização em bombas medidoras e combate às fraudes eletrônicas feitas periodicamente pelo Ipem-PR.

NA PRÁTICA - As adulterações de componentes eletrônicos das bombas faziam com que os aparelhos registrassem um fornecimento de combustível maior do que na realidade acontecia, configurando diferenças superiores às toleradas. Uma das bombas chegou a registrar uma diferença de 1.366 mililitros em cada 20 litros fornecidos. A diferença máxima permitida é de 100 mililitros, para mais ou para menos, a cada 20 litros.

As bombas que foram lacradas apresentaram alteração de modelo, problemas na instalação e inscrições obrigatórias, além das placas eletrônicas que foram alteradas, tendo componentes substituídos, retirados ou incluídos. As placas eletrônicas foram encaminhadas ao laboratório do Inmetro para perícia técnica e posterior quantificação da fraude.

MANUTENÇÃO - Em função das irregularidades encontradas em alguns postos, o Ipem-PR cassou a autorização de uma das empresas que prestam serviço de manutenção para postos de combustíveis líquidos, impedindo a mesma de prestar trabalho de manutenção, deslacrar e lacrar instrumentos de medição de modo geral. Foi determinada ainda a devolução pela empresa cassada de todas as marcas de reparo (selos), marcas de selagem azul e Atestado de Autorização e que esses materiais sejam recolhidos junto ao Ipem-PR.

Oliveira Filho explicou que esta ação foi resultado do serviço de inteligência realizado pelos técnicos do Instituto, com base em informações rastreadas, que orientaram a fiscalização especificamente para estes postos de combustíveis vistoriados”, disse Oliveira.

O presidente do Ipem-PR destacou a atuação dos fiscais e disse que esse trabalho só foi possível através da capacitação técnica dos agentes e da cooperação técnica entre suas gerências. “Isso permite maior eficiência e celeridade na apuração de eventuais irregularidades apresentadas nas bombas ou em serviços prestados por mecânicos”, disse Oliveira. “As ações continuarão nos postos do Paraná, tendo como objetivo a varredura desse tipo de prática”.

Empresas autuadas e com as placas eletrônicas apreendidas: Posto Bairro Tarumã Ltda; Posto Via Aeroporto Ltda; Com. De Combustíveis JPS Ltda. 

Empresas autuadas porque o plano de selagem das bombas medidoras estavam violados: Shark Com. De Combustíveis Ltda; Flórida Com. De Combustíveis Ltda; GRC Com. De Combustíveis Ltda. 

O Ipem-PR ressalta que estes postos foram autuados e terão oportunidade de defesa em primeira e segunda instância. Dos estabelecimentos fiscalizados, apenas no Aladim Posto de Abastecimento e Serviços Ltda não foram encontradas irregularidades.

DENÚNCIAS - O consumidor que se sentir lesado ou desconfiar de irregularidades deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PR por meio do telefone 0800 645 0102 ou pelo sitewww.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”. (AEN).

 

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NOVAS VAGAS EM CMEIS SERÃO ABERTAS A PARTIR DE MARÇO

 

A Secretaria Municipal de Educação deu início ao chamamento de 75 professores aprovados no concurso público de 2016, para assumirem novas turmas nos CMEIs em funcionamento. 

A previsão é ampliar o número de vagas disponíveis em cada uma das 37 unidades em funcionamento, para que o Município possa atender às famílias que hoje estão cadastradas na lista de espera.

Os professores convocados deverão se apresentar no próximo dia 02 de março para receber a capacitação inicial e o encaminhamento para comparecer, no dia 06, aos seus novos locais de trabalho.

“Estamos adotando medidas que visem enfrentar essa carência por vagas nos CMEIs e oportunizar que muitas famílias consigam matricular seus filhos”, disse o secretário municipal de Educação, Fernando Ferreira Souza Lima.

CMEI Rubem Alves - As obras de restauração na estrutura do CMEI Rubem Alves ainda não foram finalizadas. Além do atraso na execução, há questões contratuais que precisam ser discutidas com as Secretarias de Obras, Planejamento e com a Procuradoria Geral do Município, pois o contrato com a empresa vencedora da licitação expirou e não foi renovado em tempo hábil pela administração anterior.

Será feito um levantamento das etapas que precisam ser finalizadas, com destaque para as instalações elétricas e obras de alvenaria realizadas no prédio. 

Após esta liberação é que a Secretaria da Educação poderá entrar em contato com as famílias e iniciar o processo de matrículas naquela unidade.

O CMEI Rubem Alves, localizado no Jardim São Paulo, tem uma capacidade instalada para o atendimento de 500 novas vagas na modalidade Educação Infantil. O prédio, que começou a ser construído há mais de quatro anos, teve boa parte da obra finalizada, mas por ter ficado abandonado por muito tempo, passou por ação de vândalos, sem nunca ter sido inaugurado de fato. 

A Secretaria Municipal de Educação espera que num curto período de tempo consiga resolver todos estes detalhes administrativos para, finalmente, ofertar a estrutura à comunidade.
“Sabemos da importância que abertura deste Centro tem para a região do Jardim São Paulo. Nós conseguiríamos avançar muito no combate ao déficit de vagas que hoje existe na educação infantil. Mas para isso dependemos de prazos legais e trâmites administrativos que não podem ser eliminados. Precisamos seguir todos os rigores para garantir a segurança das crianças”, defende o secretário, que enfatiza: “É uma pena o prédio ter ficado abandonado por tanto tempo, agora estamos tentando conduzir essa situação da melhor forma possível”. (AMN).

 

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Convenção anual de vendas da CVC

 

Na última Sexta Feira (17), no programa Manhã da Globo, conversamos pelo telefone com Carolinna Abud, diretora comercial do Palladium Hotel Group, que está participando em Foz da Convenção Anual de Vendas da CVC, que aconteceu até segunda feira (20), o evento reúniu mais de mil profissionais da área de turismo. Carollina falou sobre o mercado de turismo. Os brasileiros estão viajando cada vez mais? Foz do Iguaçu já está entre um dos roteiros mais escolhidos pelos turistas. Ouça a entrevista pelo site: www.radioglobofoz.com.br

 

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